Como gestores de mais de 10.000 hectares de áreas rurais e florestais, defendemos que o restauro ecológico deve ser encarado como um serviço valioso prestado à sociedade, e nunca como um encargo financeiro ou administrativo a ser suportado apenas pelos gestores do território. Foi com este espírito colaborativo e focado na solução que submetemos formalmente o nosso contributo técnico à consulta pública do PNRN.

Abaixo, detalhamos as nossas principais propostas e as soluções em que nos inspiramos para viabilizar este desafio coletivo.

1. Financiamento transparente e partilha de risco

O restauro de ecossistemas degradados acarreta custos operacionais imediatos e impactos económicos a longo prazo. Alinhando-nos com o alerta da WWF Portugal, constatamos que cerca de 77% das medidas propostas no PNRN atual carecem de estimativas financeiras claras.

Para resolver esta lacuna, propomos que o conceito de “valor de restauro” não cubra apenas os custos diretos de intervenção (como controlo de vegetação ou plantações). É fundamental incluir o custo de oportunidade do solo. Sem este equilíbrio, corremos o risco de asfixiar economicamente os agentes locais, inviabilizando a execução prática das metas.

2. Atração de capital privado via “investment readiness“

O PNRN estima a necessidade de um investimento anual na ordem dos 500 milhões de euros. O orçamento público, isoladamente, não conseguirá colmatar esta necessidade. A solução passa por transformar a conservação num ativo atrativo para o investimento privado, tratando a natureza como uma infraestrutura económica fundamental.

Propomos a criação de um Referencial Nacional de Prontidão de Investimento (Investment Readiness), como o pioneiro Guia de Investimento em Capital Natural desenvolvido pelo Município de Loulé. Este guia inspirou-se por sua vez em referenciais internacionais que estabelecem regras claras e métricas homogéneas para dar confiança aos investidores.

3. Monitorização e interoperabilidade: s exemplo francês

Para sabermos se o investimento financeiro está a gerar verdadeiro retorno ecológico, Portugal precisa de um sistema de monitorização robusto, escalável e que não duplique esforços.

Propomos a adoção de uma arquitetura inspirada em referenciais mais maduros como o francês (Suivi des engagements de la Stratégie nationale biodiversité 2030). Este modelo separa claramente os indicadores de execução administrativa (as ações realizadas no papel) dos indicadores de eficácia ecológica real (o ganho ecológico ou ecological uplift avaliado no terreno). E aqui ao lado, os espanhóis mostram que é possível usar indicadores mais relevantes e granulares (Estrategia Nacional de Infraestructura Verde y de la Conectividad y Restauración Ecológicas). Ao criar normas oficiais de interoperabilidade, o Estado português poderá acolher a monitorização privada efetuada pelos gestores do território, integrando-a diretamente no cumprimento das metas nacionais.

4. Estabilidade jurídica e gestão ativa de ameaças

O restauro ecológico eficaz não sobrevive sem planeamento e segurança. A Antarr defende:

• Cláusula de Estabilidade: Garantia de segurança jurídica para os proprietários com Planos de Gestão Florestal (PGF) vigentes, prevendo compensações justas caso o Estado exija alterações extraordinárias aos ciclos de exploração.
• Erradicação de Invasoras Lenhosas: Criação de planos específicos com recursos financeiros dedicados, apostando em abordagens integradas (mecânicas, biológicas e químicas) desenhadas à escala da paisagem e não apenas em esforços desarticulados, em parcelas isoladas.

Compromisso no terreno: projetos-piloto Antarr

Acreditamos que a melhor forma de demonstrar a viabilidade de uma solução é testando-a. Por isso, a Antarr disponibilizou formalmente as suas áreas sob gestão para acolher projetos-piloto destas novas ferramentas financeiras, de monitorização e de restauro.

Queremos demonstrar, na prática, que a sustentabilidade ambiental e a viabilidade económica não são caminhos opostos, mas sim as duas faces da mesma moeda para o futuro do mundo rural português.

Interessado(a) em trabalhar connosco no restauro da natureza em Portugal? Escreva-nos usando os contactos indicados neste site.

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